Caso Ricardo Rocha: Sporting critica Comissão Disciplinar
Num comunicado oficial da SAD leonina, o Sporting lamenta que a Comissão Disciplinar da Liga não tenha instaurado um processo disciplinar na sequência da inscrição irregular do defesa-central.
Eis o comunicado na íntegra:
À Comissão Disciplinar da LPFP, a quem foram conferidos poderes de natureza pública e a quem compete, no âmbito desses poderes, administrar a justiça desportiva, exige-se rigor e independência no exercício das suas funções.
O chamado caso “Ricardo Rocha” exigia por isso, e segundo os enunciados princípios, uma actuação por parte daquela Comissão.
A Sporting, SAD não pretende, nem nunca pretendeu, ganhar jogos na Secretaria mas também não pode deixar de estar atenta à forma deficiente e parcial como, por vezes, as decisões são tomadas pelas entidades incumbidas de gerir o futebol profissional português.
Agora que o resultado do jogo Sporting – Benfica foi homologado, a Sporting, SAD lamenta que a Comissão Disciplinar da Liga não tenha instaurado oficiosamente, como lhe competia, o respectivo processo disciplinar na sequência da inscrição irregular de Ricardo Rocha, independentemente da decisão final que viesse a tomar em relação ao assunto e das consequências que tal decisão pudesse acarretar para o jogador e respectivo clube.
A partir do momento em que foi tornado público que o contrato de trabalho do jogador Ricardo Rocha padecia de vício formal que obstava ao seu registo e licenciamento, exigia-se à Comissão Disciplinar a instauração do competente processo nos termos do disposto na al. b) do art. 60º do Regulamento Disciplinar.
Para o futuro ficará registado que é possível três diferentes entidades, Benfica, SAD, LPFP e FPF se terem equivocado sobre facto de verificação tão elementar e óbvia como a data de um contrato.
Sendo esse um requisito essencial para a validade do registo da inscrição em causa, a situação criada por aquelas três entidades é insólita, inexplicável e inaceitável.
Em qualquer caso, e por muito estranha que possa ser, esta falha colectiva nunca seria passível de sanar o vício da inscrição, nem tão pouco de justificar a não actuação da Comissão Disciplinar.
Lisboa, 18 de Junho de 2004
A Sporting, SAD
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