Caros leitores nem tudo o que brilha é ouro e cada vez mais há por ai metal de qualidade duvidosa a depreciar; leiam o que se escreveu no Diário das Regiões de Setubal de 12 de Fevereiro de 2011 sobre este desafio e façam a vossa avaliação ao resultado alcançado pelo Vasco da Gama, que é aclarador do que se passou em campo. Já agora passem s. f. f os olhos pelo que é dito sobre o que se passa na AFS e das relações de poder ou de menos poder que cada vez mais são colocadas em crise por muitos c...ler comentário completo »

Caros leitores nem tudo o que brilha é ouro e cada vez mais há por ai metal de qualidade duvidosa a depreciar; leiam o que se escreveu no Diário das Regiões de Setubal de 12 de Fevereiro de 2011 sobre este desafio e façam a vossa avaliação ao resultado alcançado pelo Vasco da Gama, que é aclarador do que se passou em campo. Já agora passem s. f. f os olhos pelo que é dito sobre o que se passa na AFS e das relações de poder ou de menos poder que cada vez mais são colocadas em crise por muitos comentadores Boa leitura e um abraço do jjaconceicao


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n estava nada a espera desse resultado o vasco da gama foi humilhado na casa do barreirense, uma derrota mt pesada para o vasco. depois dessa so tem k levantar a cara e continuar vao ser campeoes da 1ª distrital acreditem, abraso aos jogadores do vasco em especial para o motor do vasco daniel. D. . .

em sines espero outra musica, mas vamos esperar e ver

vitoria demolidora do barreirense, ate aos 3-0 ou 4-0 baile de bola depois começou um jogo feio demais com ambos os jogadores das duas equipes a jogarem-se para o chao varias veses, com algumas entradas duras e com uma agrssão(parece-me)mas é muito longe, infelizmente o pior homem da partida é um dos meus favoritos, o Gott esteve mal em todos os golos, faz uma boa defesa, mas incrivelmente mal, pessimamente, mas é assim ha dias e dias. . . parabens ao barreirense e ao seu publico, pode ver-se fa...ler comentário completo »

vitoria demolidora do barreirense, ate aos 3-0 ou 4-0 baile de bola depois começou um jogo feio demais com ambos os jogadores das duas equipes a jogarem-se para o chao varias veses, com algumas entradas duras e com uma agrssão(parece-me)mas é muito longe, infelizmente o pior homem da partida é um dos meus favoritos, o Gott esteve mal em todos os golos, faz uma boa defesa, mas incrivelmente mal, pessimamente, mas é assim ha dias e dias. . . parabens ao barreirense e ao seu publico, pode ver-se facilmente que é um clube que ja militou na primeira pois enchente no campo, que acho devia ter melhores condiçoes a nivel de infraestruturas. . . parabens nos vasco vamos levantar a cabeça ate pode ser que isto faça algumas pessoas descerem á terra. FORÇA VASCO!!!!!!!!


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ok, peço descupa porque não quero faltar ao respeito ao clube nem a a deptos de que clube for, mas já li comentarios bastante depressiativos a arrogantes em relação ao Barreirense, e apenas quis dizer que nas divões secundarias em Portugal, nunhum clube tem o palmares e a historia do FCB, por isso irrita que as pessoas apenas saibam defender o seu clube atacando os outros, e já agora aproveito para desejar boas festas, saudações desportivas, e que façam os 2 um bom campeoando e que o melhor suba de divisão

O Vasco da Gama Atlético Clube é um clube honesto e que não anda com jogadas de bastidores. É um clube com história, não como o Barreirense porque o Barreiro já teve na 1ª divisão ha muitos anos, mas o Vasco é um clube com 2 titulos da 3ª divisão nacional, uma taça de distrito, 1 campeonato da 2ª divisão distrital, taça disciplina. Chegou por varias vezes longe na taça de portugal eliminando clubes como o Feirense, Espinho, Aves, V. Guimaraes, este ultimo tinha vencido a supertaça na ...ler comentário completo »

O Vasco da Gama Atlético Clube é um clube honesto e que não anda com jogadas de bastidores. É um clube com história, não como o Barreirense porque o Barreiro já teve na 1ª divisão ha muitos anos, mas o Vasco é um clube com 2 titulos da 3ª divisão nacional, uma taça de distrito, 1 campeonato da 2ª divisão distrital, taça disciplina. Chegou por varias vezes longe na taça de portugal eliminando clubes como o Feirense, Espinho, Aves, V. Guimaraes, este ultimo tinha vencido a supertaça na epoca transata e depois foi a sines perder por 2-1. O jogo que nunca mais me esqueço. Ou seja um clube para respeitar tal como os outros. Tenho pena que tenha assim tanta ignorancia, lamento!


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só gostava de saber que clube é esse? que historia tem no futebol e no desporto no nosso país? ainda por cima cheio de jogadores nacionais como aquele "grande" guarda redes. . . . heheeheh até pode subir de divisão pois de certeza que vão puxar dos cordelinhos. . . . ou dos reiaszinhos brasileiros que invadem o clube, viva a corrupção

Parabéns aos novos lideres. Este clube histórico bem o merece, muito trabalho se advinha pela frente, que não vai ser fácil não vai, a concorrência é muito forte, mas o Barreirense tem um plantel esta época com muito bons jogadores. Acreditem que é possível a subida.
Força Barreirense

amadeu etc. nao tavam todos leosionados ou os homens do barreiro sao bluffeiros LOL

isso de Matar acho um exagero, mas que esse homem (se é que assim podemos chamar) devia ficar bem quietinho em casa, bem fechado à chave. . . e com a chave no fundo do alto mar!!!
E força para o Barreirense!!

Sérgio Canas (2)
Nuno Dias
David Martins
Amadeu

Não estou a par destas guerras escritas aqui abaixo, mas o que reparo é que foi uma vitória sem margem para dúvidas. Não sei as incidências, se houve expulsões, se houve objectos arremessados pelos adeptos, sei que o resultado é inequívoco e o Barreirense volta a ser líder isolado. Nada está decidido, o campeonato será longo. Uma coisa posso dizer: desde pequeno que acompanho o meu Barreirense e nunca vi os nossos adeptos serem arruaceiros, a atirar objectos em barda. Não, sejamos ver...ler comentário completo »

Não estou a par destas guerras escritas aqui abaixo, mas o que reparo é que foi uma vitória sem margem para dúvidas. Não sei as incidências, se houve expulsões, se houve objectos arremessados pelos adeptos, sei que o resultado é inequívoco e o Barreirense volta a ser líder isolado. Nada está decidido, o campeonato será longo. Uma coisa posso dizer: desde pequeno que acompanho o meu Barreirense e nunca vi os nossos adeptos serem arruaceiros, a atirar objectos em barda. Não, sejamos verdadeiros e aceitemos desportivamente a realidade. Porque a população do Barreiro sabe o que é a vivência democrática, sabe o que é respeitar o outro. Aqui se fizeram muitas greves no tempo da ditadura, aqui houve sempre pessoas com voz própria, contra os poderes instalados. A nossa cultura democrática, desportiva e humanista é bastante forte e orgulha-me ainda hoje, porque me formou com ideais e valores de respeito ao próximo. E claro, sempre com espírito desportivo. Viva o FC Barreirense e o povo do Barreiro.


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Agora é esperar para ver o que diz o sr. presidente do Vasco da Gama. . .

Grande tarde de futebol no Barreiro!

Excelente exibição do Barreirense que pecou apenas pelo fraco aproveitamento dos seus avançados.

Para a semana lá estaremos em Alcácer, força Barreirense!

3. 0 Sergio canas(2)

Nuno Dias

2. 0

Sérgio canas(2)

É possível acompanhar o jogo através da Rádio Sines.

Quem é o Messi do Barreiro?

para bem do futebol regional ou distrital, chamem-lhe como quizerem. Se estas guerras de palavras entres estes senhores, que tem aqui lugar fazem sentido e são esclarecedoras, ou incentivadoras a futuras outras guerras, aproveitem essa energia e façam algo de util, unam-se!! EM PROL DO FUTEBOL!
Eu como espectador tenho só um reparo a fazer!! o preço dos bilhetes para já, é o que me afecta e que mais me preocupa, porque se querem ter publico tem de criar condiçoes para que esse publico ...ler comentário completo »

para bem do futebol regional ou distrital, chamem-lhe como quizerem. Se estas guerras de palavras entres estes senhores, que tem aqui lugar fazem sentido e são esclarecedoras, ou incentivadoras a futuras outras guerras, aproveitem essa energia e façam algo de util, unam-se!! EM PROL DO FUTEBOL!
Eu como espectador tenho só um reparo a fazer!! o preço dos bilhetes para já, é o que me afecta e que mais me preocupa, porque se querem ter publico tem de criar condiçoes para que esse publico apareça, o lucro imediato é castrador!!!! com resultados catradores imediatos também!, se os jogadores recebem o que os clubes podem pagar, porque não os arbitros???a historia que me contam é que a associação dá opção! ou cobram, ou não cobram, agora cobrarem sempre e depois argumentarem que. . . haaaa e tal só temos bilhetes de 7 euros?? como na amora!!! VÃO ROUBAR PARA A ESTRADA!!!!!! assim conseguirão sempre uns centimos para a associação mas os clube não ganham nada! ou seja rotina de grupos, de velhos jovens, aquela rotina de ao domingo -epá hoje joga o vasco e tal, vamos ao municipal comer bifanas e beber umas, vamos ser criativos, eu vou continuar a pagar mas. . . até quando???
força vasco e o futebol, eu enquanto adepto peço NÃO Á VIOLENCIA! E REPRESSÃO FORTE A ESTA!PUNIÇÃO!
E FAÇAM DO FUTEBOL UMA FESTA, QUE GANHE O MELHOR!!


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bem eu nao me meto porque sou leigo e ignorante, mas posso ter voto na materia, obviamente com um portugues menos formal, porque para ingles ver epá isso nao aquece nem arrefece, sr nao sei que do barreiro para a porrada andamos cá nos(eu) por isso venha ela e que magoe porque levar sem magoar saio a cantar!!!! mas com o seu portugues tentativa de cuidado e depois mate-se???? epá ok ok nao tenho nada a ver com isso a guerra nem é minha, tem razao quando diz
-Percebo também, que nem todo...ler comentário completo »

bem eu nao me meto porque sou leigo e ignorante, mas posso ter voto na materia, obviamente com um portugues menos formal, porque para ingles ver epá isso nao aquece nem arrefece, sr nao sei que do barreiro para a porrada andamos cá nos(eu) por isso venha ela e que magoe porque levar sem magoar saio a cantar!!!! mas com o seu portugues tentativa de cuidado e depois mate-se???? epá ok ok nao tenho nada a ver com isso a guerra nem é minha, tem razao quando diz
-Percebo também, que nem todos os clubes têm estádios municipais, e que cada um têm as instalações possiveis, sendo que, cada clube ao seu jeito, tenta promover e incentivar a prática desportiva, já que esse é(ou deveria ser) o principal papel dos clubes. E DIRIGENTES!!!!!!!!!! correcto!!! agora o mate-se é muito bairrista, percebe-me não??
agora fiquei deveras preocupado quando o ano passado assisti á vergonha que foi não só vergonha porque se ha alguem a merecer foi o OLIMPICO, mas, mas em momentos cruciais o vasco foi bem prejudicado e disso não haja duvida, e este ano o barreiro ja teve um penalty ao nivel do olimpico, ou seja minuto noventa e penlaty, eu nao vi o jogo até pode ser penalty, mas epá custa um bocado, tambem me percebe sr xora creio eu, é porque o ano passado no ultimo minuto na recta final do campeonato o olimpico consegui mais que duas tres veses pontuar, bem o que interessa é que espero nao ter sido ofensivo com ninguem


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que se passa aqui???

Que chatice . . . tento na lingua Sr Nuno xora, ser diferente não significa ser indiferente e mal educado como é seu apanágio. também eu tenho familia em Sines e espero que o Vasco da Gama seja este ano o campeão da 1º Distrital. Todavia gostar de bom futebol é mais do que você um dia poderia compreender basta ver como escreve. Passe um dia pelo Olimpico para ver como se trabalha com honestidade e isenção e como se conseguem projectos de sonhos.

1-1. . .

Não Sr Nunoxora, nunca serão onze contra onze enquanto o Barreirense tiver a força que tem tido na A. F. S. Ficou demonstrado e as coisas continuarão a acontecer, porque a mentalidade e isenção são fracas de tais gentes que contra os regulamentos levam o Barreirense ao colo. Felizmente para todos nós existe mais campeonato do que aquele que se deveria passar nos relvados, pelados ou sintéticos onde as equipas do Barreirense estão. Efectivamente parece que se esqueceu do que aconteceu o an...ler comentário completo »

Não Sr Nunoxora, nunca serão onze contra onze enquanto o Barreirense tiver a força que tem tido na A. F. S. Ficou demonstrado e as coisas continuarão a acontecer, porque a mentalidade e isenção são fracas de tais gentes que contra os regulamentos levam o Barreirense ao colo. Felizmente para todos nós existe mais campeonato do que aquele que se deveria passar nos relvados, pelados ou sintéticos onde as equipas do Barreirense estão. Efectivamente parece que se esqueceu do que aconteceu o ano passado em que conseguiram levar os iniciados aos nacionais com muita falcatrua . . . . já se esqueceu . . . . , eu faço lembrar-lhe e junto-lhe abaixo o Parecer do Sr Prof Dr José Manuel Meirim sobre este assunto, e que sendo um reconhecido catedrático do desporto dispensa quaisquer apresentações pela sua seriedade, Coisa que não encontramos na AFS que vocês tomaram de assalto. Os Nacionais que tanto ambiciona para os seus seniores, não estarão este ano tão longe assim de virem a acontecer, basta que alguém que conhecemos vagueie nos corredores e mexa em devida altura alguns cordelinhos. Tem sido tão fácil ir para o Nacional, pergunte aos Juvenis do Barreirense que ali se arrastam á espera da despromoção. Este ano tudo se irá articular para conseguirem levar os séniores, local onde refere que deveriam estar por mérito???? Será que qualquer outra equipa dos Distritais que compete neste campeonato, nomeadamente o Vasco da Gama não terá o mesmo mérito de fazer tal façanha . . . é claro que no seu entender não terá, porque será uma vergonha para o Barreirense. Porque na verdade ainda parece ser cedo para a vossa equipa de Juniores, a qual está a demorar a acertar o caminho mesmo que no último jogo ente o Olimpico do Montijo e o Barreirense tenha sido nomeado um arbitro do nucleo do Barreiro para fazer o que fez. tem sido esta a estratégia . . . uma equipa de cada vez . . . e de preferência com jogos na 2º volta todos em casa, e quando isso não resultar, ainda temos o Special know how na secretaria da AFS para fazer a nomeação de um arbitro do nucleo de arbitargem do Barreirense para os adversários directos. Pensa que as pessoas não percebem o que se passa. Respeito pelo adversário Sr Nunoxora.

O Parecer do Pro. Dr José Manuel Meirim

JSA José Serrão & Associados

Caso Olímpico do Montijo: Campeonato distrital de Sub-15, da 1ª distrital da Associação de Futebol de Setúbal.

1. A 21 de Fevereiro de 2011, o Presidente do Clube de Futebol Olímpico do Montijo - de ora em diante, apenas por simplicidade, OM -, dirigiu ao Presidente do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol de Setúbal (CDAFS) - um recurso de acto do Conselho Técnico da Associação de Futebol de Setúbal (CTAFS) sancionado pela Direcção da AFS.
No fundo, encontra-se em causa um acto da Direcção dessa associação distrital de futebol.

Passemos a dar conta do essencial da fundamentação de tal recurso.

2. No dia 13 de Fevereiro de 2011, o jogo que opunha as equipas do Barreirense (Iniciados A) e do Escolinhas F. A. Pica, não se realizou.

A não realização da partida ficou inteiramente a dever-se com a "disponibilidade e cumprimento das obrigações do trio de arbitragem, nomeadamente com a escusa de um dos árbitros em fazê-lo, nos moldes determinados pela AFS.

Ora, para além da eventual sanção disciplinar a impor ao árbitro que impediu a realização do jogo, são passíveis de serem aplicadas os clubes sanções pelo não respeito dos regulamentos, obrigações essas que são conhecidas, desde logo a que, na falta de um ou de todos os árbitros, o jogo deveria, mesmo assim, ter sido realizado, o que não aconteceu.

o Regulamento é bem claro nesta matéria: existe uma obrigação para as equipas, visitante e visitada que em caso de incumprimento conduz à aplicação da pena de falta de comparência, independentemente da vontade do árbitro ou do seu substituto.

3. O OM é claramente parte interessada no recurso, uma vez que se encontrava a disputar o título distrital derivado dessa competição.

Por outro lado, a 21 de Fevereiro de 2011, o OM encontrava-se em primeiro lugar e o Barreirense em 3°, com menos 3 pontos.

Ocorrendo a repetição irregular do jogo, o Barreirense pode ascender ao 1°lugar e, deste modo, sagrar-se vencedor da competição.

4. Sendo este o desenho dos factos oferecidos ao Conselho de Disciplina pelo OM, o clube adiantou as razões de Direito que, no seu entender, sustentavam a sua posição e recurso.

A este respeito, convocou as seguintes normas:
• Regulamento Disciplinar da AFS;
• Comunicado n° 37, de 4 de Outubro de 2010 (para o biénio
2010/2011);

D a sua conjugação, o OM retira que os clubes envolvidos no mencionado jogo - o Barreirense e o Escolinhas F. A. Pica -, praticaram, por omissão, uma infracção disciplinar, à qual, nos termos do artigo 58°, n° 1, do Regulamento de Disciplina da AFS (RDAFS), as sanções, para ambos os clubes, de derrota e multa.

5. Vejamos, mais de perto, o quadro normativo referido pelo OM, iniciando esse percurso pelo RDAFS (versão disponível de 2006).

Sem mais delongas, importa destacar as referências que se seguem.

Em primeiro, centremo-nos no transmitido pelo Comunicado Oficial n. " 37, de 4 de Outubro de 2010 (Época 2010/2011) sobre "Não comparência de elementos das equipas de arbitragem para os jogos que foram oficialmente designados".

Aí se dá conta aos clubes e demais interessados, do que se encontra regulamentado sobre a não comparência de elementos das equipas de arbitragem aos jogos para que foram oficialmente designados, conforme o disposto no n°. 11, das Normas e Instruções para Árbitros (edição de 2010).

Transcreva-se, na íntegra, face à sua importância, o comunicado:
"11 FALTA DECOMPARÊNCIA DE ELEMENTOS DA EQUIPA DE ARBITRAGEM
11. 3 Se faltarem o árbitro, o 4. o árbitro e os dois árbitros assistentes, deverão os delegados oficiais dos dois clubes, acompanhados dos respectivos capitães, pôr-se de acordo e procurar entre a assistência um árbitro oficial que substitua o nomeado.
a) No caso de não chegarem a acordo, a escolha do árbitro deve ser feita pelo Observador dos árbitros ao jogo ou, na falta deste, por qualquer dirigente da Federação ou Associação que se encontre presente.
b) Se não se encontrar presente qualquer dos indivíduos mencionados no ponto anterior, os Delegados dos clubes sortearão entre si qual deles designará o árbitro e aquele a quem competir esse encargo, procurará entre a assistência, um árbitro oficial.
c) O árbitro escolhido nas condições do número 11. 3 ou das alíneas a) e b) não pode ser recusado por nenhuma das equipas.
d) Nenhum árbitro oficial em actividade, pode negar a sua cooperação nos casos referidos.
e) Se não houver, na assistência, nenhum árbitro oficial, devem os delegados dos dois Clubes, acompanhados dos capitães, pôr-se de acordo quanto ao elemento a escolher. Na falta de acordo, os delegados sortearão entre si aquele que o deve designar.

Desta norma, destacamos os rr's 1 e 3:
1°. Aquele a quem competir esse cargo:
• Recrutará, na assistência, um elemento da sua confiança
ou
• Confiará a arbitragem a um jogador da sua equipa
ou
• Em última instancia, entregará a direcção do jogo ao capitão do seu grupo.

Qualquer das últimas hipóteses previstas no 1. ° ponto não implica redução numérica nos elementos das equipas em jogo.

11-4 o Clube que se recusar a cumprir o disposto nos números 11. 3, será punido por falta de comparência no encontro em que tal se verificar sem prejuízo de multa que, pela infracção cometida, lhe venha a ser aplicada.
11. 5 Nenhum clube poderá recusar-se a jogar, alegando falta de árbitro. Sempre que um jogo não se efectuar, independentemente da vontade do árbitro ou do seu substituto, o Clube ou Clubes que a tal tenham dado motivo, serão punidos com falta de comparência . . . " (sublinhámos)

Resultam desta norma, então oficialmente relembrada pela Direcção da
AFS, três claríssimas proposições normativas.

Uma primeira, é a de que o jogo tem sempre que se realizar não obstante a não presença ou recusa dos árbitros oficialmente designados para o efeito.

Por outro lado, em última análise, a responsabilidade pela arbitragem do jogo recai nos clubes intervenientes.

Por último, se o jogo não se efectuar, o Clube ou Clubes que a tal tenham dado motivo, serão punidos com falta de comparência.
(sublinhámos)

6. Revertendo, agora, ao RDAFS, constatamos que a falta de comparência é qualificada como uma infracção disciplinar grave e de acordo com o artigo 56°, n° 2, os clubes são punidos nos termos do Artigo 58. °.

"1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, em caso de falta de comparência injustificada de um clube a qualquer jogo previsto na alínea c) do n° 1 do artigo 1° é averbada a derrota, sendo o mesmo punido com multa de € 250 a € 500.

2 . À falta de comparência injustificada numa das três últimas jornadas de uma prova disputada por pontos é o clube punido com as penas de desclassificação, baixa de divisão, suspensão por 1 época desportiva e multa de €750".

Depois, em consequência destas normas, e no que diz respeito à sanção de derrota, as consequências são as previstas no artigo 32° do RDAFS, caso não se verifique a situação prevista no n03.

7. Não obstante o que se afirmou e as mais do que evidentes situações de infracção disciplinar, a Nota Informativa n° 59, de 18 de Fevereiro de 2011, Época 2010-2011, da Direcção da AFS, veio determinar que o jogo n° 117. 00. 117, FC Barreirense - Escolinha F. A. Pica - se realizaria a 6 de Março de 2011, pelas 10. 30 horas

Jogo que efectivamente se veio a realizar, como veremos adiante.

8. 1. Não tendo obtido qualquer resposta do CDAFS, o OM, a 4 de Março
de 2011, «interpôs recurso» para o Conselho Jurisdicional da AFS (CJAFS).

Nesse recurso, o OM reafirma, no essencial, tudo o que já tinha adiantado junto do Conselho de Disciplina e que, relembre-se, não obteve resposta.

Neste recurso o OM não deixa ainda de dedicar espaço a essa inexplicável omissão do CDAFS.

8. 2. O OM veio a ser notificado da decisão proferida pelo CJAFS, na sua
reunião de 7 de Abril de 2011.

• Não é possível apurar se os envolvidos procuraram ou não resolver a falta de árbitro de acordo com o preceituado nas Normas e Instruções para Árbitros;
• O presente caso também não parece ser um caso regulado pelas regras das Normas e Instruções para Árbitros, pois havia um árbitro, mas que entendeu não ter condições para a realização do jogo, pelo que não havia "propriamente um problema de falta de comparência da equipa de arbitragem - um deles estava
presente" .
A resposta final não dá provimento ao recurso do COM.

Os fundamentos que suportam à decisão são os seguintes, que abreviamos sem abuso:

9. 1. Com o devido respeito, estas razões não podem proceder quando o caso seja analisado numa perspectiva jurídica.

Quanto à primeira, em que o CJAFS "procura" encontrar uma dúvida, trata-se de trilho erroneamente escolhido, ainda por cima baseado em depoimentos dos clubes infractores.

"Não é possível apurar se os envolvidos procuraram ou não resolver a falta de árbitro de acordo com o preceituado nas Normas e Instruções para Árbitros", é uma afirmação que não faz qualquer sentido enquanto sustentáculo de uma não verificação de uma infracção disciplinar.

Relembre-se, que as infracções disciplinares não exigem, no caso, dolo, bastando pela conduta ou omissão negligente dos clubes.

Mirando, de novo, a norma em causa, basta constatar a inexistência de qualquer dos procedimento dos aí determinados para se alcançar a quebra de um dever punido disciplinarmente.
E O valor da regularidade e da não interrupção da competição é tão relevante para a AFS - veja-se que até um jogador de uma das equipas pode arbitrar -, como em rigor, para qualquer organização desportiva, que as normas chegam a afirmar, bem impressivamente, que

"11•5 Nenhum clube poderá recusar-se a jogar, alegando falta de árbitro.
Sempre que um jogo não se efectuar, independentemente da vontade do árbitro ou do seu substituto, o Clube ou Clubes que a tal tenham dado motivo, serão punidos com falta de comparência . . . ". (destacámos)

9. 2. 1. Segue-se uma outra tentativa frustrada de encontrar razão jurídica
para o indeferimento do recurso.
Afirma o CJAFS, relembre-se, que o presente caso também não parece ser um caso regulado pelas regras das Normas e Instruções para Árbitros, pois havia um árbitro, mas que entendeu não ter condições para a realização do jogo, pelo que não havia "propriamente um problema de falta de comparência da equipa de arbitragem - um deles estava presente".

Para o CJAFS, na leitura que faz das normas, só há falta de comparência quando faltem todos os elementos da equipa de arbitragem.

Como, no caso, havia um, a norma não se aplica.

9. 2. 2. Esta interpretação não resiste à simples leitura da norma, nem
sendo necessário ir muito longe na sua exegese.

Em primeiro lugar, sublinhe-se a própria epígrafe da norma:

"FALTA DE COMPARÊNCIA DE ELEMENTOS DA EQUIPA DE ARBITRAGEM"

Resulta límpido que a norma pretende oferecer resposta regulamentar aos casos em que faltem «elementos da equipa de arbitragem» e não a

"11. 3 Se faltarem o árbitro, o 4. o árbitro e os dois árbitros assistentes, deverão os delegados oficiais dos dois clubes, acompanhados dos respectivos capitães, pôr-se de acordo e procurar entre a assistência um árbitro oficial que substitua o nomeado".

equipa de arbitragem no seu todo.

Fosse essa a intenção, ter-se ia utilizado uma epígrafe bem diferente, a saber, "Falta de comparência da equipa de arbitragem".

Numa frase, a norma abrange todas as situações em que pelo menos um elemento de arbitragem falte.

9. 2. 3. E o texto do artigo 11. 3, para não irmos mais longe, deita por terra esse pretenso fundamento de não aplicação da norma ao caso concreto:
o nomeado, não os nomeados, se fosse o caso de só haver falta de comparência quando faltasse todos os elementos da equipa de arbitragem.

10. Em suma, a decisão do CJAFS viola a norma em apreço e o recurso do
OM deviria ter tido provimento.
Lisboa, 14 de Julho de 2011
José Manuel Meirim
Professor de Direito do Desporto da Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa e da faculdade de Motricidade Humana



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