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    Ex-médio levou a melhor sobre a FIFA no tribunal

    Revolução à espreita no futebol? A explicação do Caso Diarra

    Lassana Diarra viveu uma carreira satisfatória, na qual vestiu as cores da seleção francesa, Chelsea, Arsenal, PSG e até fez mais de 100 jogos pelo Real Madrid, mas pode muito bem ficar na história por motivos não relacionados com o seu talento futebolístico.

    Foi no final da semana passada que os juízes luxemburgueses, ao serviço do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ), deram razão ao ex-jogador num caso que se arrasta desde 2015, estabelecendo um precedente legal que vê certas partes do regulamento da FIFA como incompatíveis com a lei da União Europeia e que, além disso, pode abalar por completo com o status quo das relações contratuais entre clubes e jogadores.

    Pouco se sabe sobre o verdadeiro impacto desta decisão, mas a bola de especulação sobre as potenciais mudanças que podem surgir no mercado de transferências - avaliado em mais de 10 mil milhões por temporada - e no futebol como um todo já está a rolar pela encosta abaixo a grandes velocidades. Confuso? Tentaremos explicar...

    Um ano em Moscovo, dez nos tribunais: o Caso Diarra

    Para entender o potencial impacto da decisão, é preciso conhecer o caso.

    A história começa quando o outrora poderoso FK Anzhi, que tinha seduzido o antigo médio a trocar o Santiago Bernabéu pelo Daguestão, viu a aparentemente infinita fonte de dinheiro secar. Assim saíram as várias estrelas, incluindo Diarra, que optou por permanecer no futebol russo ao serviço do Lokomotiv. As coisas não correram muito bem.

    Diarra com as cores do Lokomotiv @Getty / Epsilon
    Ora, o internacional francês assinou um contrato de quatro anos, mas más exibições e uma pior relação com o treinador (Leonid Kuchuk) levaram o clube a exigir-lhe um corte no salário logo na primeira temporada (2013/14). Diarra rejeitou e deixou o clube, gerando uma reação dos moscovitas através da Câmara de Resolução de Disputas da FIFA, que o condenou a pagar 10,5 milhões de euros e suspendeu-o da atividade desportiva por 15 meses.

    «Rescisão sem justa causa» foram as palavras-chave dos vários processos legais relacionados com Diarra, que ainda recorreu ao Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) para ver a decisão confirmada, ainda que com a multa financeira ligeiramente reduzida.

    Em 2015, ainda nesse período em que esteve impedido de jogar, Lass Diarra recebeu uma abordagem do Charleroi, mas o clube belga acabou por se afastar ao perceber que, contratando o jogador, colocava-se em risco de ficar responsável pelo dinheiro devido ao Lokomotiv ou até proibido de inscrever jogadores.

    Foi nesse momento que Diarra decidiu processar a Federação da Bélgica e a própria FIFA, alegando uma perda de seis milhões de euros em potenciais rendimentos. Essa batalha contra os gigantes perdurou durante o resto da carreira (ainda passou pelo Marseille, Al Jazira e Paris SG!) e durante os primeiros cinco anos da reforma, até à recente decisão do TEJ lhe atribuir a vitória sobre a organização que tutela o futebol mundial.

    Primeiro as leis da UE, só depois as da FIFA

    Até aqui parece que estamos perante uma vitória de um David contra um Golias numa instância específica em que o pequeno - um jogador de futebol multimilionário, leia-se - foi injustiçado pelo sistema, mas os moldes dessa «vitória total», como descrevem os advogados, são elucidativos para uma série infinita de casos passados e futuros, no que pode levar a FIFA a arrepender-se seriamente de não ter dado razão ao jogador há quase dez anos, no primeiro apelo.

    Leão, um caso recente de um jogador condenado a pagar uma quantia avultada por rescisão sem justa causa @Getty /
    «É uma decisão importante sobre a regulamentação do mercado de trabalho no futebol (e, de forma mais geral, no desporto) que irá mudar o panorama do futebol profissional», escreveu a FIFPro (Federação Internacional de Associações de Futebolistas Profissionais), num comunicado em que demonstra o apoio ao ex-jogador na sequência da decisão final.

    Em Portugal, também Joaquim Evangelista, presidente do Sindicato dos Jogadores, opina a favor desta deliberação através do próprio site do sindicato: «Hoje existe uma paz podre e um diálogo de cosmética, sem qualquer objetividade na procura de soluções que protejam os jogadores e o futebol. Lassana Diarra, apoiado pelos colegas da UNFP e da FIFPRO, ficará na história por ter levado a sua luta pessoal adiante, na defesa de um bem maior.»

    De facto, os atores do mundo futebolístico parecem unânimes na consideração de que esta novidade pode ter um tremendo impacto no futuro da modalidade, uma vez que foi considerado que as leis da FIFA não condizem com direitos fundamentais dos trabalhadores na União Europeia, como a livre circulação ou a lei de concorrência. Um caso que pode muito bem ser a primeira faísca numa explosão de larga escala, à semelhança do que aconteceu com Bosman...

    Bosman 2.0? Há quem diga que sim...

    Se o nome não lhe é familiar, tentaremos ajudar. Jean-Marc Bosman, sem ser um messias dentro das quatro linhas, foi o principal responsável pela completa revolução que o mercado de transferências do futebol sofreu durante os anos 90.

    Fora do campo, Bosman mudou o futebol @Getty /
    O ex-médio, à semelhança de Diarra, avançou para os tribunais devido ao constrangimento da antiga regulamentação, que dava aos clubes o controlo sobre os destinos dos jogadores mesmo depois do fim dos respetivos contratos. Não era essa a lei em Portugal, mas era assim em vários países, incluindo na Bélgica, onde Bosman via o Standard Liège exigir dinheiro pelo seu passe mesmo após o término do vínculo.

    [Leia aqui a história do «Acórdão Bosman»]

    A história é célebre e foi o ponto de partida para o futebol que hoje conhecemos, com contratos extensos (e milionários) numa divisão mais justa do poder entre clubes e jogadores. Para isso contribuiu Bosman, pois claro, mas também Jean-Louis Dupont, advogado que representou o antigo jogador belga e agora, quase 30 anos depois, também levou Diarra à vitória no Tribunal Europeu de Justiça.

    «Agradecemos a Lassana Diarra por seguir este tão exigente desafio. Estamos orgulhosos por termos apoiado alguém que - como Jean-Marc Bosman antes dele - garantiu que milhares de jogadores pelo mundo fora lucrarão com um novo sistema», pode ler-se no fim do tal comunicado da FIFPro. Novo sistema, dizem? Como será isso afinal?

    O efeito prático no futebol

    Há muito para desembrulhar na história, pelo menos nesta fase de poucas certezas. Será que poderemos ver Gyökeres a rasgar o seu contrato com o Sporting devido qualquer incumprimento leonino? Ou que Palmer, ainda com nove anos de contrato com o Chelsea, pode deixar o clube a custo zero por pura ambição pessoal? Dificilmente... Uma das poucas certezas neste momento é que existe uma série de agentes a esfregar as mãos, entusiasmados com o vasto leque de novas possibilidades. 

    Para já, a FIFA tem tentado minimizar o impacto desta decisão, argumentando, através de um porta-voz, que esta «só põe em causa dois parágrafos de dois artigos» do seu regulamento, mas não são poucos os que acreditam que podemos estar perante uma séria remodelação do mercado de trabalho no futebol.

    Lass foi, em tempos, o camisola 10 do Real Madrid @Getty /
    Parece que parte do poder mudará de mãos, mas dizer em quais cairá, nesta fase, seria pura especulação. Os clubes podem vir a ser os mais afetados, o peso da mudança cairia principalmente nos ombros dos que dependem de vendas de jogadores para operar com lucro - carapuça que serve à maioria dos emblemas de topo em Portugal.

    Os atletas não passaram a poder abandonar contratos a seu bel-prazer, tal como a maioria dos trabalhadores que têm um prazo determinado na duração do contrato não o pode fazer, mas certo é que dificilmente voltaremos a ver um jogador condenado a pagar uma compensação milionária por uma rescisão sem justa causa.

    Se faltam respostas é porque Diarra não surge como um revolucionário, mas sim um instrumento de mudança. Um elemento perturbador numa história que ainda está longe do fim.

    Estaremos perante o fim das transferências como as conhecemos, com potencial risco para o equilíbrio do futebol e a sobrevivência de milhares de clubes? Ou bastará à FIFA reescrever dois parágrafos do seu extenso documento de regras? Veremos...

    França
    Lassana Diarra
    Nascimento/Idade1985-03-10(39 anos)
    PosiçãoMédio (Médio Defensivo)

    Comentários

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    motivo:
    SnapYoda
    2024-10-15 12h59m por tiger1974
    Ok, e então qual é o valor do castigo a aplicar?
    É que o valor tem de ser válido para os 2 lados, e esta parte que é desigual.
    E a fórmula de cálculo tem de ser igual em todo o lado, estejas em Portugal ou na Hungria (pelo menos na UE os regimes tem de ser iguais, o que leva a que a FIFA acabe por uniformizar a nível global).
    Drama
    2024-10-15 12h37m por martinezjose
    Este é um dos dramas do futebol, o mercantilismo de seres humanis.
    SN
    tiger1974
    2024-10-14 12h18m por SnapYoda
    O melhor equilibrio que tens é aplicar castigos, seja a clubes, seja a jogadores.

    A questão não é só monetária. Se um jogador rescindir e ficar provado que não tinha justa causa, o valor a pagar deverá ser X e deverá tambem ficar impossibilitado de ser inscrito durante X anos, igual do lado dos clubes.

    Queria ver jogadores/agentes/clubes, a brincar com estas situações.

    Qualquer um de Alcochete iria rescindir contrato sabendo que poderia ficar 3 ou 4 ou 5 anos sem poder ser inscrito? Claro que não.
    ricardolouromar tins
    2024-10-12 12h35m por tiger1974
    https://www. record. pt/internacional/detalhe/decis ao-judicial-leva-fifa-a-mudar- regras-de-transferencias-no-fu tebol-saiba-o-que-esta-em-caus a?ref=HP_DestaquesPrincipais


    Afinal, parece que os especialistas concordam comigo!!!
    Havia uma desproporção em desfavor dos jogadores.
    Segundo a especialista do artigo do Record, pode ainda ser mais disruptivo que o caso Bosman.
    Dos casos conhecidos mais recentes em Portugal, recordo-me do Rafael Leão.
    Aquilo que ainda não foi analisado é a retroactividade da decisão do TJUE.
    tiger1974
    2024-10-10 09h26m por sergiomaka
    Certo. Ok.

    Já fiquei mais elucidado sem no entanto termos uma definição clara.

    Vamos aguardar. . .
    O que aqui não se fala em detalhe
    2024-10-09 18h35m por Triper
    Porque o artigo é uma cópia traduzida parcialmente de outro, infelizmente, e é bastante incompleto em alguns pontos, é que os jogadores/ex-jogadores, ou até famílias deles, afetados por estes 2 pontos no passado também podem, se assim bem entenderem e tiverem provas para tal, fazer uma queixa-crime contra a FIFA e sacar uns belos de uns trocos em n ocasiões.

    O dano que isto pode vir a causar à FIFA pode ser desde pequeno a um rombo gigante, dependendo do número de casos q...ler comentário completo »
    tiger1974
    2024-10-09 18h22m por ricardolouromartins
    Isso nem tem anda a ver com esta decisão, nem vai mudar nada. Obviamente que a questão da cláusula de rescisão é muito mais sensível do que estão a falar e tem de ser tida em conta. Há muito a decidir numa indemnização.
    sergiomaka
    2024-10-09 17h49m por tiger1974
    O problema não está nessas situações.
    Relembrando que estamos a falar das situações em que o jogador alega justa causa para a rescisão do contrato, e depois os tribunais decidem que não havia justa causa.
    Nestes casos, como é que se determina a indemnização a pagar pelo jogador pela rescisão sem justa causa?

    Obviamente, a fórmula de cálculo tem de ser igual para todos os jogadores, e pode ser aqui, que esta decisão do TJUE pode mexer com o mercado.
    O T...ler comentário completo »
    CA
    99, 9% das pessoas nao vai notar. . .
    2024-10-09 17h48m por Cacau_13
    BOSMAN mudou o FUTEBOL para sempre. .
    ISTO nao muda nada, 99, 9% das pessoas nem vai notar. .

    BOSMAN 100% das pessoas perceberam logo a diferença quando as a equipas começaram a comprar jogadores estrangeiros. . . passamos de campeonatos com 3 ou 4 estrangeiros por equipa para um numero quase ilimitado
    Vic04
    2024-10-09 16h50m por ShaunTheSheep
    Obviamente, agora o arbitro não pode ser criticado por fazer, reconhecidamente aos olhos de todos, um mau trabalho?

    Claro que pode, e deve sê-lo. . .

    E quando as criticas são do tipo SC, sem fair play, deviam ser punidas com percentagens do ordenado anual! não com 250€ ou 400€ que apenas confirma o ditado: "o crime compensa"
    ShaunTheSheep
    2024-10-09 16h24m por Vic04
    E muito bem. É inadmissível que não se possa criticar a arbitragem. Dentro do que a lei permite, sem difamação ou discursos de ódio, deve haver absoluta liberdade de crítica. Onde é que está a ofensa em dizer: o árbitro esteve muito mal, deveria ter dado mais tempo de compensação?
    Já o César Peixoto foi castigado por dizer que o Moreirense perdeu porque o árbitro marcou um penalti que não existiu. Até podia ser só a opinião dele e tinha direito a ela mas era a opinião de todo o paí...ler comentário completo »
    Notícia de ultima hora
    2024-10-09 15h16m por ShaunTheSheep
    O Tribunal Central Administrativo do Sul anulou a multa aplicada a Di María, em fevereiro, por críticas à arbitragem após um jogo do Benfica em Guimarães.

    O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) anulou a multa aplicada pelo Conselho de Disciplina a Di María, por críticas à arbitragem de Luís Godinho, após um empate (2-2) do Benfica, em Guimarães, na entrevista rápida após a partida.

    As declarações do argentino valeram, na altura, uma multa de 510 e...ler comentário completo »
    Um exemplo prático
    2024-10-09 15h14m por Vic04
    O meu clube, o FC Porto, teve há bem pouco tempo um exemplo prático em que este acórdão se aplicava: o Ivan, o Martinez e o Franco podiam pegar em si mesmos e rescindir com o clube e assinar por outro sem que o FC Porto visse um tostão. Tão simples como isso.
    BE
    Do que percebi
    2024-10-09 15h05m por BenficaMundial
    A principal consequência deste caso poderá ser o fim do assédio laboral por parte dos clubes. Caso a regulamentação mude, o jogador passa a ter mais segurança e um instrumento de salvaguarda. Uma boa notícia mas, se esta "transferência de poder" passa para o jogador, passa também para o seu agente, que aproveitar-se-á da situação.
    Neste sentido e considerando estritamente a parte profissional, penso que deve ser feito algo que salvaguarde também os clubes, como índices de desemp...ler comentário completo »
    tiger1974
    2024-10-09 14h40m por sergiomaka
    O jogador não tem de pagar nada ao clube quando é "empurrado" para fora do clube. Finda-se o vínculo ali com uma devida compensação (tal como nos contratos de trabalho) ao jogador (podendo chegar a um entendimento ambos).

    Não faz sentido o próximo clube ficar com uma responsabilidade de pagamento de qualquer indemnização.
    ricardolouromar tins
    2024-10-09 12h54m por tiger1974
    A única?
    E como é que se calcula o montante que o jogador tem de pagar ao clube?
    Pelos ordenados que não foram pagos? mas ai o clube já foi compensado, não pagando.
    Pela cláusula de rescisão? mas esta não tem aderência à realidade, como indiquei no exemplo Lamal, ou qualquer jovem com 16 anos ou mais, que fazem o primeiro contrato profissional, com vencimentos "ridículos" para o sector futebol (mas já mais do que a maioria dos portugueses ganha), mas cujas cláusulas já são absurdas (45/50/80 milhões).
    ricardolouromar tins
    2024-10-09 12h42m por sergiomaka
    E essa também me parece plausível
    Direitos dos trabalhadores
    2024-10-09 12h14m por FutebolMaravilha1
    estão acima dos "lucros" dos clubes, até porque se não forem os jogadores e o seu trabalho, esses clubes não têm lucros, muitas vezes a prejudicar as carreiras dos jogadores.
    Este caso Diarra só é beneficial para o futebol e para quem faz dele o que realmente é
    Eterna luta
    2024-10-09 11h49m por Bluething
    entre patrão e trabalhador.

    Acho muito bem o Diarra ter vencido este imbróglio e que a sentença se torne lei.

    Baixar o ordenado não é justa causa para um trabalhador sair? Tal como podem sair por causa dos salários em atraso, a redução salarial, além de imoral, é se for contra a vontade de quem a sofre, um forte problema psicológico.

    Outra coisa que mais dia menos dia os tribunais europeus estarão ao lado dos trabalhadores, é a segregação. ler comentário completo »
    tiger1974
    2024-10-09 11h34m por sergiomaka
    E o entendimento da FIFA ser esse é ridículo.

    Penso que será apenas por aqui a mudança. . .
    Diarra
    2024-10-09 11h28m por moumu
    Comflitos entre jogadores e clube são uma constante, penso que o caso de Bosman é bastante diferente do de Diarra, a lei Bosman aboliu o milimte de 3 estrangeiros por clube europeu, quanto a Diarra o processo deve-se penso eu devido a divergências antigas, é quando os clubes abusam dos jogadores arriscam-se a penas pesadas.
    Disparates
    2024-10-09 11h26m por ricardolouromartins
    A única mudança que vejo aqui é que o clube que contrata o jogador que rescindiu contrato, não é responsável pelo pagamento da indemnização. É apenas e só isto e não é difícil de concluir, numa processo que até começou mal pela decisão errada das autoridades desportivas e do TAD. Então reduzem o salário unilateralmente e não é justa causa de rescisão?
    Tudo o resto é um disparate. Não o jogador não deixa de ter de pagar uma indemnização por rescisão do contrato sem justa causa, nem p...ler comentário completo »
    zerozero
    2024-10-09 10h42m por tiger1974
    Finalmente, tardaram mas la fizeram um artigo sobre o tema.

    A questao prende-se basicamente com as famosas clausulas de rescisao que os clubes estao a usar para impedir que os clubes compradores levem os jogadores por valores irrisorios.
    O problema é quando usam essa clausula para determinar a indemnizacao nas situacoes de rescisao sem justa causa.
    Um dos exemplos mais recentes foi o do Rafael Leao, em que o valor da indemnizacao nao foi calculado em funcao so d...ler comentário completo »
    Diarra
    2024-10-09 10h20m por Echelon77
    Bem, não sabemos se será mesmo revolucionador ou não, mas que vai dar trabalho à FIFA com os regulamentos. . . isso vai!
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