O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) revogou, esta quarta-feira, as decisões tomada pela Federação Portuguesa de Futebol em fevereiro de 2019, quando decretou, em dois processos, uma interdição de cinco jogos do Estádio da Luz, depois de o clube ter sido acusado de apoio ilícito às claques.
Através de comunicado, o TAS revela que «a Demandada [Federação Portuguesa de Futebol] não tem competência legal para a aplicação de sanções relacionadas com a concessão de apoios a grupos organizados de adeptos que não estejam registados junto do IPDJ, na medida em que tal competência é exclusiva do IPDJ. A decisão da Demandada está, pois, inquinada por um vício de incompetência absoluta e, como tal, é nula», refere a nota.
Este processo, recorde-se, é relativo a uma queixa apresentada pelo Sporting em abril de 2017 . À data, os leões acusaram o emblema encarnado [26/02/2019 - Processo Disciplinar Nº12] de facilitar o funcionamento e as atividades das claques No Name Boys e Diabos Vermelhos e ainda autorizar e facilitar a entrada daqueles grupos em zonas específicas do Estádio da Luz.