Feirense acusa Liga e recorre ao Conselho de Justiça por «novo atropelo dos regulamentos»

Face à decisão da Liga Portugal de indeferir a reclamação apresentada pela SAD do Feirense, o clube fogaceiro anunciou que vai recorrer ao Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol.

Num comunicado divulgado nas suas plataformas oficiais, o emblema de Santa Maria da Feira acusa a entidade de «novo atropelo dos regulamentos» e «ilegal, não fundamentada e precipitada» a decisão de dar como terminada a Liga Pro 2019/20.

Eis o comunicado:

«A Clube Desportivo Feirense - Futebol, SAD vem por este meio informar todos os seus associados e adeptos que a Direção da Liga indeferiu a reclamação administrativa por nós apresentada, no passado dia 11 de Maio, em mais um atropelo aos regulamentos, aos estatutos e à própria Lei administrativa, não conferindo sequer à CD Feirense SAD o seu direito de audição prévia. Perante isto, apresentámos recurso para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, de acordo com os estatutos e regulamentos aplicáveis a esta Liga.

A CD Feirense SAD bater-se-á, sempre, pelos princípios básicos do direito do desporto, como o princípio da sinceridade das competições, o princípio da verdade desportiva e o princípio da igualdade de tratamento.

A nossa vontade sempre foi a de concluir a Liga Pro e continuamos a acreditar que esse cenário é possível face à estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento.

Caso isso não se verifique, a CD Feirense SAD não deixará, em sede própria e no exercício dos seus direitos, de tudo fazer para ver declaradas as ilegalidades da deliberação da Liga acima referida, pugnando pelo seu direito de indemnização, para que possa ser ressarcida de todos prejuízos que teve e que irá ter.

A CD Feirense SAD, os seus acionistas (sendo o acionista maioritário investidor estrangeiro), os seus profissionais, os seus associados e adeptos sentem-se defraudados e desrespeitados e prometem defender os seus interesses até às últimas consequências.

Como já afirmamos, a deliberação da Direção da Liga é ilegal, não fundamentada e precipitada, pelos motivos que passamos a explicar.

Ilegal, porque a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, estabeleceu uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia do COVID 19 e procedeu ao “desconfinamento” da Liga NOS e da Taça de Portugal, sendo omissa quanto à Liga Pro, pelo que não resulta desse diploma qualquer decisão do Governo quanto ao futuro dessa competição.

Ilegal, porque para que a Liga pudesse cancelar a Liga Pro e “estabilizar” a classificação final, teria antes de ter alterado o respetivo Regulamento das Competições, em sede de Assembleia-Geral.

Ilegal, ainda, porque se violaram regras da concorrência, bem como princípios básicos da atividade administrativa – como o princípio da igualdade e o princípio da proporcionalidade -, que a Liga, como entidade com competências delegadas pela FPF e poderes públicos de autoridade, não podia ignorar e desrespeitar.

Não fundamentada, porque a referida deliberação não se baseou em critérios técnicos, financeiros, de saúde pública ou outros, que pudessem justificar tão drástica decisão

Precipitada, porque passado cerca de um mês, verifica-se que das 36 Ligas profissionais Europeias, apenas quatro foram canceladas.

Precipitada, porque a cada dia que passa temos mais certeza que não existe nada do ponto de vista dos respetivos requisitos técnicos, financeiros, de saúde/segurança ou de infraestruturas – com 16 estádios aprovados -, que impossibilite a realização da Liga Pro e possibilite apenas a realização da Liga NOS.

Precipitada, porque a única solução acertada seria manter a suspensão da competição até que as condições pudessem vir a permitir a continuidade da mesma e só essa medida se afiguraria a menos lesiva para os interesses dos diversos participantes na Liga Pro.

Precipitada, ainda, porque sai mais caro à Liga, à FPF e ao Estado o cancelamento da Liga Pro, do que disputar, mais tarde, a competição até final.

Mais, a Direção da Liga tomou as supra referidas decisões sem procurar encontrar soluções junto dos participantes na Liga Pro.

Em resumo, consideramos que a Direção da Liga deveria ter aguardado e retomar a Liga Pro logo que fosse possível, seguindo o exemplo de outros países e mesmo a experiência da Liga NOS (que brevemente reiniciará a competição).»