O célebre «Caso Mateus»

O «Caso Mateus» consistiu num conjunto de casos jurídicos na justiça desportiva e civil que ficou célebre, em Portugal, por ditar a descida de divisão do Gil Vicente do principal escalão e a manutenção do Belenenses, apesar da ordem da tabela classificativa, por utilização indevida de um jogador: Mateus.

Apesar da despromoção com efeitos imediatos, o Gil recorreu e viu a decisão revogada…10 anos depois. Pelo meio houve ameaças da FIFA, subidas e descidas, um acordo com o Belenenses, uma época inteira «a feijões» e, finalmente, a tão desejada reintegração, na época de 2018/19.

Mas afinal, como é que tudo começou?

O Gil Vicente contratou Mateus Galiano da Costa em janeiro de 2006, ao Lixa, que militava na antiga II B – equivalente ao atual Campeonato Portugal -, mas viu a sua inscrição rejeitada pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) a 11 de janeiro.

O avançado angolano deixou de ter contrato profissional a partir do momento em que se juntou ao Lixa – início de 2005/06 -, passando a amador e os regulamentos da FPF eram claros: «o jogador que tenha mudado da classe profissional para amador, terá de permanecer pelo menos uma época como amador», condição que Mateus não cumpriria ao juntar-se ao Gil Vicente poucos meses depois de se tornar amador.

O emblema de Barcelos considerava o caso como matéria laboral e não meramente desportiva, alegando que o contrato de Mateus com o Lixa era ilegal – o avançado era considerado «contínuo» do clube e não jogador, para que o clube escapasse aos impostos – e, a par com o jogador, recorreu da decisão nos tribunais comuns. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decidiu a favor do Gil e intimou a Liga a aceitar a inscrição.

Quatro jogos, dois golos e as primeiras queixas

Com o caso aparentemente resolvido, o jogador foi utilizado em quatro partidas no mês de fevereiro, nas quais até marcou dois golos, mas a situação voltou atrás com a decisão de Cunha Leal, diretor executiva da Liga, que cancelou a inscrição provisória de Mateus, a 3 de março, e proibiu a sua utilização.

Seguiram-se queixas de Vitória de Setúbal (7 de março) e Académica (21 de março), ambas arquivadas (a primeira a 23 de março e a segunda a 9 de maio), às quais o Gil respondeu com uma queixa à Comissão Disciplinar da Liga (27 de março), na tentativa de impugnar a decisão do diretor executivo da Liga. No entanto, a resposta do Gil foi apresentada fora de prazo e foi considerada improcedente.

Finalmente, a 9 de maio - dois dias depois do final do campeonato e do triunfo do Gil frente frente ao Belenenses, que ditou a descida dos azuis - surge nova queixa, desta feita do Belenenses, por considerar ilegal que o Gil Vicente tenha recorrido a tribunais civis para resolver um caso de matéria desportiva.

Afinal, quem é que desce e quem é fica?

Nota: Para melhor compreensão dos próximos passos, importa referir que a Comissão Disciplinar da Liga era presidida por Gomes da Silva e composta ainda pelo conselheiro Domingos Lopes, por Pedro Mourão e por Frederico Cebola.

A queixa dos azuis resultou num processo disciplinar, que foi avaliado pela primeira vez a 1 de junho, numa reunião da Comissão Disciplinar da LPFP. A reunião, de acordo com as atas, não deu em nada, mas, de acordo com Pedro Mourão não foi bem assim.

O jurista explicou, em declarações ao Maisfutebol, que ficou decidida a despromoção do Gil Vicente, com três votos a favor, e que «o Dr. Domingos Lopes afirmou na reunião dessa segunda-feira que estava impedido de votar pois o seu pai é vice-presidente do Gil».

António Fiúsa era o presidente do Gil Vicente @Pedro Benavente

Na nova votação, a oficial, Domingos Lopes votou a favor do Gil Vicente, sendo que Pedro Mourão e Frederico Cebola mantiveram os votos do lado de Belenenses, ao contrário de Gomes de Silva. O presidente voltou atrás com a sua decisão, votou a favor do Gil e considerou o seu voto, o voto de qualidade, garantindo a permanência da turma de Barcelos no escalão principal. Tanto Mourão como Cebola apresentaram a demissão, rejeitada por Adriano Afonso, presidente da Assembleia Geral da Liga.

Revogar decisões estava a tornar-se um hábito e voltou a repetir-se, agora com o Conselho de Justiça da FPF a invalidar o acórdão da CDL (6 de julho), ordenando nova votação, agora sem Domingos Lopes.

Finalmente, a 1 de agosto, a Comissão Disciplinar da Liga – agora com Pedro Mourão ao comando, na sequência do despedimento de Gomes da Silva – decide a despromoção do Gil Vicente, com três votos a favor. O Gil ainda recorreu, mas o concelho de justiça da FPF manteve a decisão (22 de agosto).

O Leixões e a FIFA

Quando tudo parecia decido, o Gil interpõe uma providência cautelar que suspende as decisões do acórdão de 22 de agosto, o que provocaria um início de campeonato com Gil na primeira e Belenenses na segunda. É precisamente neste ponto que entram o Leixões e a FIFA.

Gilberto Madaíl liderava a FPF @NICOLAS ASFOURI /Getty Images

Ora, tudo isto obriga a Comissão Executiva da Liga a suspender os jogos de Belenenses, Gil Vicente e Leixões – que viria a desistir da queixa depois de esta ser considerada improcedente - e obriga à intervenção por parte da FIFA.

O órgão que rege o futebol mundial ameaçou suspender os clubes portugueses das competições europeias, bem como a seleção nacional, se o caso não fosse resolvido fora dos tribunais civis e deu à FPF até ao dia 14 de setembro para resolver a situação.

Não foi preciso esperar tanto e depressa a FPF emitiu uma Resolução Fundamentada de Interesse Público, que levantou a proibição existente sobre o acórdão de 22 de agosto, enviando novamente o Gil para a segunda e proibindo a equipa de participar na Taça de Portugal e nos campeonatos de juniores e iniciados.

A revogação final

O Gil Vicente seguiu então para a Segunda Liga, onde permaneceu até 2010/11, ano da subida e do tão desejado regresso ao escalão máximo do futebol nacional. Seguiram-se quatro épocas de primeira até nova despromoção, agora sem casos.

O Gil nunca desistiu de recorrer da decisão em tribunais comuns. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou o caso como sendo do âmbito desportivo e rejeitou o pedido, mas tudo foi diferente na capital.

O Tribunal Administrativo de Primeiro Círculo de Lisboa, deu razão ao Gil sobre a decisão relativa à Taça de Portugal e aos juniores, em 2011, e ordenou uma indemnização de 200 mil euros aos gilistas, por parte da FPF, em 2015.

Finalmente, em maio de 2016, cerca de 10 anos depois da decisão original, o Tribunal considerou «nulo o ato impugnado no acórdão de 28 de agosto de 2006 do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, que aplicou a pena de descida de divisão ao Gil Vicente».

A reintegração foi muito festejada em Barcelos @Gil Vicente

A reintegração

A Federação anunciou que não iria recorrer da decisão e a reintegração parecia estar para breve, restava saber como. Estudava-se a melhor forma de integrar os gilistas na Liga, mas, na Assembleia Geral da Liga de Clubes de julho de 2017, ficou decidido que o regresso só aconteceria em 2018.

Belenenses e Gil assinaram acordo a dezembro 2017 @Liga Portugal

António Fiúsa, presidente do Gil aquando do «Caso Mateus» e atual presidente honorário do clube, juntamente com o atual presidente, Francisco Dias da Silva, acreditavam no regresso antes de 2019, mas o G-15 – grupo formado por 15 clubes da Primeira Liga, do qual só não fazem parte Benfica, FC Porto e Sporting –, ao contrário dos três grandes e das equipas da segunda liga, não concordou, com base na descoberta de uma segunda versão do acórdão assinado a 12 de dezembro, na qual estava contemplada uma indemnização aos gilistas.

A decisão viria a ser confirmada em maio de 2018, na Cimeira dos Presidentes, em Coimbra, ordenando a reintegração do Gil Vicente no escalão principal na temporada 2019/20, depois de uma época na qual o emblema de Barcelos disputou o Campeonato de Portugal, sem pontos atribuídos ao Gil ou a qualquer adversário, por ordem da FPF.